Gerador de declaração de comparecimento e atestado psicológico

A Resolução CFP 06/2019 organiza os documentos escritos produzidos pelo psicólogo, e declaração e atestado ocupam lugares diferentes. A confusão entre os dois é a origem da maioria dos modelos errados que circulam pela internet.

A declaração serve para informar comparecimento: que a pessoa esteve ali, em tal data, em tal horário, e que está em acompanhamento psicológico. É o documento que o paciente leva ao trabalho ou à faculdade para justificar a ausência daquele período.

O atestado psicológico tem outra finalidade: afirmar uma condição psicológica e, quando for o caso, fundamentar afastamento. É documento de peso maior, e exige do profissional avaliação que o sustente.

Este é o erro mais comum, e é sério: a declaração não comporta diagnóstico, prognóstico, hipótese diagnóstica nem qualquer informação clínica sobre o atendimento. Ela se limita a comparecimento, datas, horários e à informação de que há acompanhamento.

Modelos que trazem campo de CID ou de "motivo" em uma declaração estão pedindo que o profissional quebre o sigilo do paciente em um documento que vai circular pelo RH de uma empresa. Por isso, no modo declaração, esta ferramenta simplesmente não oferece esses campos: não existe onde preencher errado.

A Resolução CFP 06/2019 trata o CID como um recurso facultativo no atestado, não obrigatório: o texto autoriza o uso da Classificação Internacional de Doenças "quando justificadamente necessário", a critério técnico de quem atesta. A resolução não exige uma autorização formal do paciente para esse uso específico — mas um CID entregue ao RH de uma empresa revela informação de saúde protegida por sigilo, e por isso vale confirmar com a pessoa atendida antes de incluí-lo.

Por prudência, nesta ferramenta o campo de CID só aparece depois que você confirma que a pessoa atendida autorizou expressamente essa inclusão. Sem essa confirmação, o campo não é exibido e não vai para o PDF. É uma camada extra de cuidado da ferramenta, não uma exigência literal da resolução.

Ela organiza os dados que você informa na estrutura correta, cuida da redação formal e devolve um PDF pronto para imprimir e assinar. É o trabalho chato e repetitivo.

Ela não escreve conteúdo clínico, não sugere diagnóstico e não substitui o seu julgamento profissional. Confira o documento antes de assinar: a responsabilidade pelo que está escrito é de quem assina.